Isenção de IPVA para Híbridos e Elétricos: Estado e Cidade de São Paulo Divergem
Medida Estadual Diverge de Projeto Municipal que Favorece Veículos Elétricos
As políticas fiscais voltadas para veículos híbridos e elétricos têm gerado controvérsia entre as esferas estadual e municipal em São Paulo. Enquanto o estado avança com uma proposta que isenta os híbridos do pagamento do IPVA, a capital paulista caminha na direção oposta, propondo a exclusão desses veículos dos incentivos fiscais, reservando-os apenas para os elétricos.
Vamos entender o que cada ente propõe.
Projeto de Lei Estadual: Isenção para Híbridos, Excluindo Elétricos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou uma nova legislação que isenta os carros híbridos do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelos próximos dois anos. Após o decurso deste período, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente, partindo de 1% em 2027, passando por 2% em 2028, 3% em 2029 e chegando em 4% a partir de 2030.
A medida foi aprovada com 53 votos a favor e 10 contra e segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A isenção é específica para veículos híbridos que funcionem com tecnologia flex ou movidos exclusivamente a etanol, com valor de até R$ 250 mil. Proprietários de carros movidos a hidrogênio, ainda indisponíveis no mercado brasileiro, também serão beneficiados. No entanto, a medida exclui carros elétricos dessa isenção, apesar de ainda existirem benefícios para eles na capital paulista.
Projeto de Lei Municipal: Caminho Oposto
Contrapondo a decisão estadual, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 836/2024, que propõe a exclusão dos híbridos da isenção do rodízio municipal e do desconto no IPVA, mantendo esses benefícios apenas para veículos elétricos.
Se aprovado, o texto afetará mais de 60 mil veículos híbridos na Grande São Paulo, revogando incentivos a partir de 1º de janeiro de 2025. A proposta municipal visa prorrogar os incentivos para carros elétricos até 2028 e se baseia na ideia de que o mercado de veículos híbridos já é suficientemente robusto para não depender de incentivos fiscais.
Além disso, conforme apurações do AutoEsporte, a medida seria um pedido da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, segundo a qual “ao restringir o benefício aos veículos exclusivamente elétricos, busca-se incentivar a adoção dessa tecnologia, estimulando a indústria automobilística e os consumidores a investirem em alternativas mais sustentáveis”.
Reações e Implicações da Medida
A decisão estadual de isentar híbridos do IPVA por dois anos, seguida de um aumento progressivo da alíquota até 2030, visa incentivar a redução das emissões de gases poluentes e atrair novos investimentos na produção de veículos movidos a energias limpas. No entanto, a exclusão de veículos elétricos gerou críticas, com parlamentares e a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE) argumentando que a medida favorece tecnologias que ainda utilizam gasolina, contribuindo para maiores emissões de carbono.
Impacto no Mercado de Veículos Eletrificados
O segmento de veículos eletrificados no Brasil tem mostrado crescimento significativo, com 155.724 unidades vendidas em 2024. Destes, 68,4% são híbridos, enquanto os elétricos representam 31,6%. A Prefeitura de São Paulo acredita que o mercado de eletrificados já depende menos de incentivos do que há uma década, justificando a exclusão dos híbridos dos benefícios municipais. Essa tendência é reforçada pelo aumento progressivo previsto no imposto de importação para veículos híbridos e elétricos, que entrará em vigor em 2025 e 2026.
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