Contran aprova CNH sem autoescola; veja o que muda
Novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passará a valer este ano, com processos mais simplificados para reduzir custos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira (1ª), a resolução que reformula completamente o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, que passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU), elimina a obrigatoriedade das autoescolas e cria um modelo que promote ser mais simples, barato e flexível. A medida já é prevista pelo governo federal e pelo Ministério dos Transportes como um avanço.
O objetivo principal é ampliar o acesso à habilitação. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil, valor que impede milhões de brasileiros de entrar no processo. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo formato pode reduzir o custo total em até 80%. Para o ministro Renan Filho, o sistema atual exclui quem não consegue bancar as etapas tradicionais. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Com a mudança, o curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas e poderá ser gratuito, sem carga horária obrigatória. Atualmente, são 45 horas. As aulas poderão ser feitas on-line em empresas credenciadas, permitindo que o candidato organize seus estudos no próprio ritmo.
Na etapa prática, a redução é ainda maior: apenas duas horas de direção passam a ser obrigatórias, contra as atuais 20 horas. O treinamento poderá ser feito com instrutores autônomos credenciados, com autoescolas ou até em veículo próprio. Há ainda a possibilidade de o uso obrigatório de carros com pedais duplos para o instrutor deixar de ser exigido. A expectativa é de que com isso haja maior concorrência de preço e, consequentemente, redução no valor para o consumidor final.
Como será o novo processo?
Quando a norma resolução estiver em vigor, a abertura da solicitação poderá ser feita de forma totalmente digital, tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato só precisará comparecer presencialmente para três etapas: coleta biométrica, exames médico e psicológico e prova prática.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, ninguém será habilitado sem ser aprovado em ambas.
A avaliação final de condução seguirá presencial no Detran, mas com critérios mais objetivos. O candidato começará com 100 pontos e deverá terminar a prova com, no mínimo, 90. A ideia é acabar com margens subjetivas de avaliação. Esses detalhes ainda dependem da versão final da resolução que será publicada no DOU.
O prazo de 12 meses para finalizar todos os passos será extinto. Agora, o candidato poderá concluir a habilitação sem pressa, avançando conforme sua disponibilidade. As categorias C, D e E também entram no novo modelo, oferecendo mais opções de formação para quem precisa dirigir veículos de carga, transporte de passageiros ou composições articuladas. O exame toxicológico continua obrigatório para essas categorias.
O que permanece igual?
Os requisitos, considerados essenciais, que seguem inalterados são:
- idade mínima de 18 anos;
- necessidade de saber ler e escrever;
- apresentação de RG e CPF;
- realização de exames médicos e psicológicos;
- PPD válida por 12 meses antes da CNH definitiva;
- aprovação nas provas teórica e prática.
A nova regra só entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda este mês. Até lá, tudo permanece como está nos dias de hoje, como manda a Resolução 789/2020.
Veja também
- Toyota Gazoo Racing prepara novo superesportivo V8
- Lexus RZ 500e é primeiro elétrico da marca no Brasil por meio milhão
- Veja os 50 carros mais vendidos no Brasil em novembro de 2025
