Comissão aprova PL que amplia para R$ 300 mil teto para carro PcD
Benefício fiscal na compra de carros por Pessoa com Deficiência (PcD) é aprovado em Comissão da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 2254/23, que busca um aumento no valor máximo para aquisição de carros novos com benefício fiscal por parte de pessoas com deficiência (PcD) ou autismo, assim como seus representantes. A proposta visa elevar o limite dos atuais R$ 200 mil para R$ 300 mil.
A relatora do projeto, a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação, destacando a possibilidade de que facilitar o acesso a veículos adaptados para esse grupo possa incentivar a integração social e econômica, considerando o papel crucial da mobilidade nesse processo.
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O projeto propõe modificações na Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Compra de Automóveis. A autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), justifica a necessidade de tal alteração devido às pressões inflacionárias e ao aumento do dólar, fatores que encareceram veículos novos e seminovos.
A relatora enfatizou que a ampliação do limite de compra possibilitaria uma maior variedade de opções de veículos para pessoas com deficiência, incluindo modelos com tecnologias de acessibilidade avançadas. Isso, por sua vez, poderia contribuir para aumentar a autonomia e mobilidade dessas pessoas, tendo um impacto positivo na qualidade de vida.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação em caráter conclusivo. A decisão dessas comissões determinará o curso subsequente da proposta legislativa. Antes de entrar em vigor, ainda precisará passar pelo Senado e sanção presidencial.
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