Isenção para PCD: projeto quer elevar teto dos veículos para R$ 250 mil
Argumentando a alta no preço dos veículos, projeto de lei em tramitação quer subir em R$ 50 mil o limite de isenção de IPI para público PCD
O limite de preço dos veículos que podem ser adquiridos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência (PCD) pode passar por um novo reajuste. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.079/2026 propõe elevar o teto de R$ 200 mil para R$ 250 mil, ampliando o número de modelos enquadrados no benefício fiscal.
A proposta é de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que defende a revisão do limite estabelecido em 2022 em razão do aumento nos preços dos automóveis nos últimos anos. Na justificativa do projeto, a parlamentar argumenta que a valorização dos veículos reduziu as opções disponíveis para o público PCD, comprometendo o acesso a um direito que tem como objetivo garantir mais autonomia e facilitar a mobilidade. Caso seja aprovada, a mudança valerá para a isenção de IPI, mantendo a lógica atual do benefício, mas ampliando o valor máximo permitido para enquadramento.
Projeto argumenta alta nos preços dos veículos
Segundo a autora da proposta, a atualização busca acompanhar a evolução do mercado automotivo, já que o encarecimento dos veículos reduziu significativamente a oferta de modelos dentro da faixa atualmente contemplada. Com isso, consumidores que antes conseguiam adquirir determinados automóveis com o benefício passaram a ficar de fora da regra.
O texto também chama atenção para a importância da mobilidade na rotina das pessoas com deficiência, ressaltando que o acesso ao veículo próprio representa um fator de inclusão, independência e melhor qualidade de vida.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas etapas, ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Caso a proposta avance até virar lei, será a terceira atualização do limite de isenção em poucos anos. Até 2021, o teto era de R$ 70 mil. Posteriormente, passou para R$ 140 mil e, desde 2022, está fixado em R$ 200 mil.
É importante destacar que o projeto trata exclusivamente da isenção do IPI. As regras dos demais tributos permanecem inalteradas. No caso do ICMS, por exemplo, continuam valendo os critérios previstos na legislação específica, com limites próprios para concessão do benefício. Já a isenção de IPVA depende da regulamentação de cada estado, podendo variar conforme a unidade da federação.
Quem pode solicitar a isenção
O benefício é destinado às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), além de seus representantes legais quando o beneficiário não for o condutor do veículo.
Para solicitar as isenções, é necessário apresentar um laudo médico emitido por serviço habilitado, comprovando a condição que dá direito ao benefício. Quando a própria pessoa for dirigir o automóvel, também é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com as restrições e adaptações correspondentes, além da documentação pessoal exigida pelos órgãos responsáveis.
Após reunir a documentação, o interessado deve solicitar as autorizações necessárias para cada benefício fiscal antes de concluir a compra do veículo por meio do canal de vendas diretas da montadora. Somente após a aprovação desses pedidos é que o automóvel pode ser adquirido com as isenções previstas na legislação vigente.
