Governo Federal permite avanço para CNH sem auto escola; entenda
Medida pretende reduzir custos, ampliar o acesso à CNH e flexibilizar o processo de formação de condutores no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para que o Ministério dos Transportes dê sequência ao projeto que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas, conhecidas como Centros de Formação de Condutores (CFCs). O aval foi dado nesta quarta-feira (1°), em reunião no Palácio do Planalto com o ministro Renan Filho (MDB).
Com a decisão, a medida entra agora na fase de consulta pública, aberta na última quinta-feira (2) após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Durante 30 dias, a minuta do projeto ficará disponível na plataforma Participa + Brasil para que a população envie sugestões. Depois desse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Governo Federal, a proposta tem como foco reduzir custos e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje, cerca de 54% dos brasileiros não têm habilitação e, entre eles, aproximadamente 32% apontam o valor elevado como principal motivo para não emitir o documento. A estimativa é que o novo modelo reduza em até 80% o preço da CNH, que atualmente gira em torno de R$ 3.217,64, podendo cair para cerca de R$ 645. Isso porque 77% desse custo é destinado às autoescolas.
A mudança deve ser implementada inicialmente para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Em uma segunda etapa, a proposta poderá se estender às categorias C, D e E, que envolvem veículos de carga, transporte de passageiros e carretas.
O processo de solicitação será feito pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As autoescolas, no entanto, continuarão existindo, mas com novas regras. A formação teórica passará a permitir aulas à distância em empresas credenciadas e deixará de ter carga horária mínima obrigatória. Já as aulas práticas poderão ser realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes credenciados pelos Detrans estaduais, ficando a escolha a cargo do candidato. A expectativa é de que com isso haja maior concorrência de preço e, consequentemente, redução no valor para o consumidor final.
As provas teóricas, os exames práticos e os testes médicos continuam obrigatórios. O governo destaca que essas etapas são indispensáveis para comprovar a capacidade do motorista antes da emissão da CNH.
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