Anfavea considera judicializar disputa por tarifa de importação de kits SKD
Entidade critica possível retomada de incentivos para produção de automóveis em regime SKD e alerta para impactos sobre a indústria nacional
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou que poderá recorrer à Justiça caso o governo federal altere o cronograma de recomposição das tarifas de importação para veículos eletrificados e kits semidesmontados (SKD). O tema será analisado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em reunião marcada para esta terça-feira (23).
A reação da entidade ocorre após montadoras, entre elas a BYD, defenderem a retomada de incentivos para a importação de componentes utilizados na montagem de veículos no Brasil. Atualmente, está previsto que os veículos eletrificados importados e os kits SKD passem a recolher alíquota de 35% a partir de julho, conforme cronograma definido pelo governo em novembro de 2023. Hoje, os kits semidesmontados possuem uma tributação padrão de cerca de 18%
Na última semana, a Anfavea divulgou uma carta aberta e enviou ofícios a diferentes órgãos do governo, incluindo a Presidência da República, pedindo a manutenção das regras já estabelecidas. Segundo a associação, a entidade não participou das discussões que resultaram na proposta que será analisada pelo Gecex.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, afirmou que a associação segue aberta ao diálogo, mas não descarta medidas judiciais caso considere que houve mudança nas condições acordadas anteriormente.
Para a entidade, uma eventual flexibilização das tarifas representaria uma “virada de mesa” em uma política criada para estimular a produção nacional e dar previsibilidade aos investimentos anunciados pelas fabricantes instaladas no país. A associação argumenta que a manutenção do calendário tarifário é fundamental para garantir a competitividade da indústria local, fortalecer a cadeia de fornecedores e preservar empregos.
A Anfavea também cita o crescimento dos estoques de veículos importados nos últimos meses como um sinal de que importadores aceleraram embarques antes da entrada em vigor da alíquota de 35%. Segundo dados apresentados pela entidade, os estoques de veículos importados chegaram a cerca de 329 mil unidades em maio, contribuindo para elevar o volume total armazenado para próximo de meio milhão de veículos.
De acordo com os cálculos da associação, uma eventual revisão das tarifas pode colocar em risco até 69 mil empregos diretos, afetar outros 227 mil postos indiretos, gerar perdas de R$ 103 bilhões para a cadeia de autopeças e reduzir a arrecadação em aproximadamente R$ 26 bilhões.
A decisão do Gecex será acompanhada de perto pelo setor automotivo, já que poderá definir os próximos passos da política de nacionalização e dos investimentos previstos para a indústria brasileira.
