Seguro Obrigatório para Veículos é Removido em Pacote de Corte de Gastos
A Câmara dos Deputados aprovou a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, como parte de um pacote fiscal proposto pelo governo. A decisão, tomada na última quarta-feira (18), faz parte de um esforço mais amplo para controlar as contas públicas. Este movimento ocorre após apenas sete meses da recriação do seguro, que havia sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2024.
Linha do Tempo do Seguro DPVAT
O DPVAT, que foi extinto em 2020 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sua recriação aprovada em 2024 como SPVAT, sob a justificativa de recompor o fundo para indenizações de vítimas de acidentes de trânsito. No entanto, a proposta enfrentou resistência significativa de governadores de várias regiões do Brasil, que se recusaram a firmar convênios para implementar a cobrança. Em outubro de 2024, governadores de estados como São Paulo, Minas Gerais e Goiás anunciaram publicamente que não cobrariam o SPVAT, tornando sua operação inviável.
Pressão e Decisão Parlamentar
A inclusão da revogação do SPVAT no pacote de corte de gastos fiscal veio após negociações entre o governo e os parlamentares, que buscavam avançar com outras medidas de ajuste fiscal. O deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, destacou que a revogação era necessária devido à falta de adesão dos estados e às dificuldades operacionais associadas à cobrança do seguro. A medida foi aprovada por ampla maioria, com 444 votos a favor e 16 contra.
Conclusão
A decisão de revogar o SPVAT reflete a complexidade de implementar novas cobranças em um cenário político e econômico desafiador. O seguro, que teria um custo estimado entre R$ 50 e R$ 60 para os motoristas, encontrou obstáculos insuperáveis, como a falta de convênios estaduais e a resistência de líderes regionais. Sem o apoio necessário, a continuidade do SPVAT tornou-se insustentável.
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