Ministério Público do Trabalho propôs acordo milionário em reparação a trabalho escravo cometido entre os anos 70 e 80
A Volkswagen do Brasil abandonou mesa de negociação com o Ministério Público do Trabalho para discutir a reparação por trabalho escravo praticado na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no Pará. O acordo previa pagamento de R$ 165 milhões a 14 trabalhadores que foram vítimas e outras centenas de escravizados. Os fatos aconteceram nos anos 1970 e 1980, quando a Volks, ao invés de só produzir carro, também investiu na produção de gado.
A informação é do MPT, segundo ata de audiência dia 29 de março. “O MPT lamenta a postura da Volkswagen, que contraria seu discurso de compromisso com o país e com os direitos humanos, pois se trata de uma gravíssima violação que ocorreu durante mais de 10 anos com a sua participação direta”. A empresa afirmou que não tem interesse em firmar o acordo milionário com o órgão.
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Segundo depoimentos, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo – viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos. As violações incluiriam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária. As investigações apontam que a prática contou com recursos públicos e benefícios fiscais.
A proposta do MPT, contudo, é muito superior ao que a empresa já havia pago há três anos em situação semelhante. Na época, a Volkswagen admitiu ter colaborado com a repressão da ditadura e pagou R$ 36 milhões em Termo da Ajutamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e o próprio MPF. Contudo, agora os procuradores do trabalho investigam outro caso e cobram reparação.
Na proposta do MPT, o valor da indenização seria destinado ao ressarcimento dos trabalhadores vitimados já identificados e para a criação de um programa de levantamento histórico, identificação e busca de outros trabalhadores que também foram submetidos ao mesmo tratamento naquela fazenda.
O órgão afirma que vai adotar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a efetiva reparação dos danos gerados pela Volkswagen.