Entra em vigor o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai premiar bom motorista com descontos e vantagens
Thiago Ventura
Você é um bom motorista? Então a partir desta quinta (22), já pode realizar seu cadastro junto ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Conforme já divulgamos aqui no Carros com Camanzi, essa é uma iniciativa que pretende beneficiar motoristas que respeitam as leis de trânsito.
O RNPC foi acrescentado ao Código de Trânsito pela Lei 14.071/2020 e pretende cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, dentre outras regras. Esse registro servirá para que ele recebe benefícios em esferas nacional, estadual ou municipal de trânsito.
Após conceder a autorização (saiba como no final desta matéria), o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A consulta ao RNPC é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.
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Uma vez considerado “bom motorista” pelo RNPC, o cidadão poderá receber benefícios e vantagens. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.
Além de não levar multa de trânsito, para permanecer no RNPC, o motorista não pode ter a CNH suspensa ou vencida por mais de 30 dias, não ter o direito de dirigir cassado, nem ser condenado a pena restritiva de liberdade.
Como se cadastrar no RNPC?
A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.
As empresas que quiserem atuar com o RNPC devem comunicar o interesse à Senatran e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.