MPT processa BYD por trabalho análogo à escravidão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a montadora chinesa BYD e suas empreiteiras, JinJiang e Tonghe, exigindo indenização de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.

A medida surge após a descoberta de trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas durante as obras da fábrica de Camaçari, na Bahia – que antigamente pertencia à Ford.

A investigação do MPT revelou uma série de irregularidades graves. Entre as constatações, fraude na concessão de vistos, que não correspondiam às atividades efetivamente desempenhadas pelos trabalhadores; e até a retenção de passaportes.

Além disso, as condições de alojamento eram precárias, com falta de higiene básica e infraestrutura inadequada, incluindo cozinhas insalubres e número insuficiente de banheiros, obrigando os trabalhadores a aguardarem filas prolongadas antes do início das jornadas.

A investigação também diz que as jornadas de trabalho eram exaustivas, sem o devido descanso semanal, e havia a presença de vigilância armada, configurando ambiente de coerção. Segundo o MPT, cerca de 220 trabalhadores chineses teriam sido resgatados em dezembro, embora algumas fontes citem o número de 163.

Os trabalhadores eram supostamente submetidos a condições degradantes – e com grave sonegação de direitos trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Falta de acordo

A ação judicial foi protocolada após a recusa das empresas em firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o famoso “acordo”, proposto pelo MPT. Por sua vez, a BYD, em posicionamento sobre o caso, declarou ter rescindido contratos com o Grupo Jinjiang e afirmou não tolerar desrespeito à legislação brasileira ou à dignidade humana.

O processo em questão visa não apenas a reparação pelos danos morais, mas também busca garantir o cumprimento da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança, além de coibir futuras práticas de tráfico de pessoas e de trabalho análogo à escravidão.

A BYD se pronunciou a respeito. Confira, abaixo, o posicionamento da empresa, na íntegra.

A BYD reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, pautando suas atividades pelo respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho. A empresa vem colaborando com o Ministério Público do Trabalho desde o primeiro momento e vai se manifestar nos autos sobre a ação movida pelo MPT.

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