MPF Pede Indenização Bilionária por Segurança do Chevrolet Onix
A General Motors (GM) enfrenta uma batalha legal no Brasil, com o Ministério Público Federal (MPF), que busca uma indenização de cerca de R$ 2,5 bilhões devido a questões de segurança relacionadas ao Chevrolet Onix fabricado entre 2012 e 2018. A ação, que tramita na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, coloca em xeque a responsabilidade da montadora em relação à segurança dos consumidores e levanta questionamentos sobre a adequação dos padrões de segurança veicular no Brasil.
O Teste do Latin NCAP: Ponto de Partida para a Ação
O caso ganhou destaque após a divulgação, em 2017, dos resultados do teste de impacto lateral realizado pelo Latin NCAP, um programa independente que avalia a segurança de veículos vendidos na América Latina. O Chevrolet Onix, na época um dos carros mais vendidos do Brasil, obteve a nota zero, o que gerou grande repercussão e levantou preocupações sobre a proteção oferecida aos ocupantes em caso de colisão lateral.
O Latin NCAP apontou que o Onix “mostrou um desempenho pobre, já que o teste de impacto lateral evidenciou uma compressão alta no peito do passageiro adulto, divulgando uma alta penetração na estrutura”.
A Resposta da GM e a Busca por Melhorias
Diante dos resultados negativos do teste, a General Motors implementou melhorias na estrutura do Onix, adotando aços de ultra-alta resistência nas colunas A e B a partir dos modelos 2018. Essa medida visava aumentar a segurança contra impactos laterais.
No entanto, o MPF argumenta que a GM demorou a tomar providências e que as melhorias só foram implementadas após a divulgação do teste do Latin NCAP e a repercussão negativa do caso. Além disso, a procuradoria alega que modelos produzidos na mesma fábrica no Brasil recebiam proteção lateral extra quando destinados ao mercado dos Estados Unidos, o que nunca ocorreu. Embora o Onix nunca tenha sido exportado para os Estados Unidos, modelos exportados para o México, por exemplo, contavam com barras laterais de proteção.
Alegações do MPF
O MPF argumenta que “desde 2012, a GM do Brasil colocou no mercado brasileiro um veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis”. A procuradoria defende que a fabricação e a comercialização de um produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança.
O procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes, responsável pelo caso, ressalta que a GM não negou a vulnerabilidade da segurança lateral dos veículos, limitando-se a afirmar que atendiam às exigências da legislação brasileira da época. No entanto, o MPF questiona a adequação dessas exigências e argumenta que a montadora tinha conhecimento da fragilidade do Onix em testes de impacto lateral.
Quase um Milhão de Unidades e um Faturamento Bilionário
A ação do MPF envolve um número expressivo de veículos: cerca de 969.719 unidades do Chevrolet Onix fabricadas entre 2012 e 14 de janeiro de 2018. Segundo o MPF, a GM faturou cerca de R$ 8,3 bilhões por ano com as vendas do Onix nesse período, totalizando um faturamento bruto de R$ 49,8 bilhões.
Com base nesse faturamento, o MPF defende o pagamento de uma indenização de 5% do valor total, o que corresponde a R$ 2,5 bilhões. A destinação dos recursos seria a seguinte:
- R$ 100 mil aos familiares de vítimas fatais em acidentes decorrentes de impacto lateral com o Onix.
- R$ 50 mil a cada consumidor que comprovadamente sofreu danos físicos em acidentes decorrentes de impacto lateral.
- O restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível, será calculado com base no faturamento da GMB com as vendas do Onix. Caso não haja comprovação dos danos individuais, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos.
A Posição da GM e o Aguardo pela Decisão Judicial
A General Motors, por sua vez, afirma que não comenta casos que estão em andamento na justiça e que o veículo em questão atende integralmente às especificações técnicas aplicáveis à legislação brasileira.
O processo aguarda análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O MPF requer que a ação tenha o julgamento da lide antecipado, ou seja, que a Justiça decida sobre o caso sem a necessidade de mais provas ou audiências.
Caso o MPF obtenha uma decisão favorável, todos os proprietários de Onix fabricados entre 2012 e 2018 poderão entrar com um pedido na justiça para serem indenizados.
Impacto no Setor Automotivo e na Segurança dos Consumidores
A ação do MPF contra a GM tem o potencial de gerar um impacto significativo no setor automotivo brasileiro, incentivando as montadoras a investirem mais em segurança e a adotarem padrões mais elevados de proteção aos ocupantes. Além disso, o caso serve como um alerta para os consumidores, que devem estar atentos à segurança dos veículos que adquirem e exigir informações claras e transparentes das montadoras.
É importante ressaltar que o Latin NCAP não é uma entidade reguladora e seus testes não são obrigatórios no Brasil. No entanto, os resultados dos testes servem como referência para avaliar a segurança dos veículos e para pressionar as montadoras a melhorarem seus produtos.
O caso é polêmico e a decisão da Justiça tem o potencial de gerar repercussões negativas para diversos outros modelos, de outras fabricantes, que obtiveram resultados similares no Latin NCAP que, cabe repetir, não é uma unidade reguladora e, como tal, não está adstrito aos mesmos rigorosos padrões e normas destas.
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