Motorista sem infração de trânsito vai ganhar descontos

Contran publica regras para o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai premir motorista que não levar infração de trânsito

O RNPC foi acrescentado ao Código de Trânsito pela Lei 14.071/2020 e pretende cadastrar motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses, dentre outras regras. Esse registro servirá para que ele recebe benefícios em esferas nacional, estadual ou municipal de trânsito.

A Deliberação nº 257, publicada no dia 09 de maio de 2022,  prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico “regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União”, ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso deve ser implementado no máximo em seis meses.

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Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.  A consulta ao RNPC é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Além de não levar multa de trânsito, para permanecer no RNPC, o motorista não pode ter a CNH suspensa ou vencida por mais de 30 dias, não ter o direito de dirigir cassado, nem ser condenado a pena restritiva de liberdade.