MPF ajuizou pedido de liminar para barrar nova proporção de etanol na gasolina até que estudos comprovem segurança para a frota nacional
O aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina poderá enfrentar seu primeiro obstáculo na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a adoção da gasolina E32 até que sejam apresentados estudos técnicos capazes de comprovar a segurança da nova composição para os veículos em circulação no Brasil.
Na ação, o órgão questiona a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou em 14 de julho a elevação do teor de etanol de 30% para 32%. Segundo o MPF, a medida foi autorizada com base em estudos realizados para validar a gasolina E30, mas sem avaliações específicas que comprovem a viabilidade da E32 como novo padrão obrigatório.
De acordo com o Ministério Público, os ensaios utilizados pelo governo não analisaram de forma conclusiva aspectos como durabilidade dos motores, emissões, consumo, autonomia e compatibilidade com toda a diversidade da frota nacional. O órgão também argumenta que a especificação da gasolina E32 admite combustíveis com teor de etanol de até 34%, percentual que, segundo a ação, também não foi submetido a testes específicos.
Outro ponto levantado é a possibilidade de aumento no desgaste de componentes mecânicos em determinados veículos. A ação cita riscos como corrosão de peças metálicas, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Além do impacto sobre os consumidores, o MPF afirma que a decisão também deveria ter sido precedida por estudos sobre eventuais efeitos ambientais indiretos decorrentes do descarte antecipado de componentes automotivos. Por isso, o órgão pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente antes da entrada em vigor da nova mistura.
A ação também solicita que futuras alterações na composição dos combustíveis só sejam autorizadas após testes técnicos específicos, com divulgação dos estudos realizados e maior transparência durante o processo de avaliação. Até o momento, porém, a gasolina E32 segue mantida. Como o MPF apresentou apenas um pedido de liminar, a nova mistura continua válida até que a Justiça analise o caso e decida se suspende ou não a medida.
O que muda com a gasolina E32?
A gasolina com 32% de etanol foi aprovada pelo governo federal como parte da política de ampliação do uso de biocombustíveis no país. Na prática, a gasolina vendida nos postos passará a conter uma proporção maior de etanol anidro. Os veículos flex tendem a continuar funcionando normalmente, podendo apresentar apenas uma pequena redução na autonomia devido ao menor poder energético do combustível. Já carros movidos exclusivamente a gasolina, principalmente os mais antigos, passam a exigir maior atenção por utilizarem componentes projetados para misturas com menor teor de etanol.