IPVA 2024 volta a ser cobrado em janeiro em MG
Proprietários de veículos em Minas já devem se preparar para o IPVA 2024. Governo apresenta escala de pagamento em janeiro
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024 foi oficialmente lançado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). A Resolução 5.737, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (5), trouxe a escala de pagamentos, que se inicia em 15 de janeiro. Após dois exercícios seguidos começando em março, dessa vez o IPVA 2024 inicia em janeiro, o que deve tumultuar um pouco as contas dos clientes.
Veículos com finais de placas 1 e 2 devem acertar o IPVA 2024 a partir de 15 de janeiro. A escala completa vai até 22 de março, data limite para a quitação da terceira parcela destinada aos veículos com finais de placas 9 e 0.
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O governo de Minas espera arrecadar R$ 10,6 bilhões com o IPVA 2024, valor que significa R$ 500 milhões a mais em comparação ao imposto de 2023. A SEF afirma que que essa arrecadação extra é por conta do aumento da frota. Minas agora tem 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano, 2,8% a mais em comparação a 2022.
Segundo a secretaria de Fazenda, o valor do IPVA teve redução média de 3,37% no valor do imposto. Essa diminuição é resultado, principalmente, da depreciação do valor de mercado dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do imposto. Situação inversa ao que aconteceu em 2021, quando os usados tiveram aumento no valor.
A alíquota cobrada em Minas é de 4% sobre o valor do veículo, a mais alta possível e uma das maiores do Brasil.
IPVA 2024 x Estradas
Tributo voltado para quem é proprietário de veículo, muita gente acha que o IPVA serve para melhorar estradas. Ledo engano. A distribuição dos recursos arrecadados segue uma divisão específica: 40% são destinados ao caixa único do Estado, outros 40% são repassados aos municípios de emplacamento dos veículos, e 20% contribuem para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Como pagar?
Os contribuintes podem realizar a consulta do valor do imposto utilizando o número do Renavam do veículo. A consulta pode ser efetuada no site da Secretaria de Fazenda ou por meio do LigMinas, acessível pelo telefone 155, válido para todo o estado de Minas Gerais.
O pagamento do IPVA pode ser efetuado de forma única, com desconto de 3%, ou parcelado em até três vezes. As opções de pagamento contemplam terminais de autoatendimento e guichês de agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander.
Desde março deste ano, a modalidade de pagamento via PIX também está disponível, permitindo que os contribuintes efetuem o pagamento por meio de instituições financeiras ou bancos digitais.
Bom pagador
Para estimular a regularidade, o “Bom Pagador”, Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA, oferece um desconto de 3%. Esse benefício é concedido automaticamente aos contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos anos de 2022 e 2023. O desconto é aplicado por Renavam e não por proprietário, alcançando 26,5% da frota tributável do estado.
Após a publicação da Resolução 5.737, os contribuintes têm 15 dias úteis para apresentar pedido de revisão, caso discordem do valor da base de cálculo. O formulário de requerimento está disponível no site da Secretaria de Fazenda.
Licenciamento 2024 e mais
Além do IPVA, os motoristas devem atentar para a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36, com vencimento até 31 de março. Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga via PIX ou nos terminais de autoatendimento e guichês dos agentes arrecadadores. O número do Renavam é a informação necessária para efetuar o pagamento.
Para 2024, os proprietários terão ainda outro custo. É que vai voltar a ser cobrado o Seguro DPVAT. Contudo, a regulamentação ainda depende de texto a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
