Nova alíquota do ICMS da gasolina e diesel entra em vigor a partir de 2024. Comsefaz afirma que reajuste segue lei aprovada pelo Congresso
O próximo 2024 começará com má notícia para quem utiliza veículo a combustão. É que o Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz), órgão que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. O Comsefaz aprovou aumento de 12,5% nas alíquotas referentes à gasolina, diesel e gás de cozinha. A nova alíquota do ICMS entra em vigor dia 1º de fevereiro de 2024.
De acordo com a medida, o ICMS sobre a gasolina subirá de R$ 1,22 para R$ 1,3721 por litro. No caso do diesel, a alíquota passará de R$ 0,9456 para R$ 1,0635 por litro, e o gás de cozinha terá sua alíquota aumentada de R$ 1,2571 para R$ 1,4139 por quilo.
A medida está em de acordo com o novo marco de tributação de combustíveis aprovado pelo Congresso Nacional na LC 201, de 2023, que afastou algumas inconstitucionalidades das LC 192/2022 e LC 194/2022. Os convênios foram publicados na edição de 26 de outubro de 2023 do Diário Oficial da União.
Explicação
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O Comsefaz fez o reajuste segundo atualização pelo IPCA. O orgão diz que o valor do reajuste segue os parâmetros estabelecidos pela Lei. As novas alíquotas seguirão em vigor até o final do exercício financeiro seguinte (2024), independente de outros aumentos que possam ocorrer s no período.
Essa mudança nas alíquotas representa um acréscimo significativo nos impostos sobre combustíveis. Com isso, a população certamente sentirá esse impacto em seus gastos diários. Os preços já elevados dos combustíveis podem subir ainda mais com esse aumento nas alíquotas do ICMS.
Os governos estaduais e o Distrito Federal alegam que essa decisão é necessária para atender às demandas financeiras e orçamentárias. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados a alteração na alíquota do ICMS impacta diretamente suas receitas.
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