Governo estende isenção do IPI até 2026
O governo federal estendeu o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que garante isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para o consumidor PCD, assim como como taxistas. A lei tinha validade até 31 de dezembro e o teto máximo para o desconto era para carros até R$ 140 mil.
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício é concedido para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Texto limita isenção para carros com motor até 2.0 litros.
O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.
