Benefício Varia Conforme Legislação Estadual e Não Está Disponível em Todo o País
Recentemente, um vídeo compartilhado nas redes sociais promete aos motoristas brasileiros um desconto de até 15% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio de um suposto programa do governo federal para bons condutores. No entanto, uma verificação dos fatos revela que essa informação é enganosa. O desconto no IPVA para bons condutores é uma prerrogativa dos governos estaduais e não está disponível em todo o Brasil.
Programas Estaduais de Desconto no IPVA
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) esclareceu que a concessão de descontos no IPVA é de competência estadual. Assim, cada motorista deve verificar a disponibilidade desse benefício junto à Secretaria de Fazenda ou ao Departamento de Trânsito de seu estado. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro não oferecem tal desconto. Entretanto, no Rio Grande do Sul, os motoristas que não cometeram infrações nos últimos anos podem obter um abatimento de até 15%. Da mesma forma, no Amazonas, o desconto pode variar de 10% a 20%, dependendo do histórico do condutor.
Cadastro Bom Condutor: Um Benefício Nacional Diferente
Enquanto os descontos no IPVA são estaduais, o Cadastro Bom Condutor é um programa com abrangência nacional, regulamentado em 2022. Destinado a motoristas sem infrações nos últimos doze meses e que atendem aos critérios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o cadastro oferece vantagens como condições especiais para locação de veículos e contratação de seguros. Interessados podem se cadastrar por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Cuidado com Informações Enganosas
Para evitar desinformação, é importante que os motoristas busquem informações em fontes confiáveis, como os sites das Secretarias de Fazenda estaduais ou a imprensa profissional. Embora existam programas que reduzem o valor do IPVA, sua aplicação não é uniforme em todo o país. Assim, é essencial consultar a Secretaria de Fazenda do respectivo estado para verificar a elegibilidade.
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