Como Declarar seu Carro no Imposto de Renda 2025
Com a chegada de março, a temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 se inicia e é crucial ficar atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal. Para este ano, o período para prestar contas ao Leão teve início em 17 de março, uma segunda-feira, e se estende até o dia 30 de maio. A data inicial, excepcionalmente, foi postergada para o primeiro dia útil após um final de semana, já que a abertura não pode ocorrer aos sábados ou domingos.
É fundamental ressaltar que o não cumprimento do prazo acarreta em penalidades financeiras. A multa mínima para quem não entregar a declaração dentro do período estipulado é de R$ 165,74, podendo chegar a até 150% do imposto devido, dependendo do caso. Portanto, organize seus documentos e informações com antecedência para evitar transtornos e garantir a sua regularidade fiscal.
Prazos Anteriores
Comparado com anos anteriores, o período para enviar a declaração do Imposto de Renda se mantém relativamente estável. De 2023 para cá, o prazo geralmente se estende de 15 de março a 31 de maio, com pequenas variações nas datas de início e término. O importante é sempre consultar as informações oficiais da Receita Federal para cada ano, garantindo que você esteja ciente das regras e prazos específicos.
Quem Precisa Declarar o Veículo?
Mesmo que você não seja obrigado a declarar o Imposto de Renda, caso o faça, deverá informar seu veículo, independentemente do valor. A obrigatoriedade de declarar o IR em 2025 recai sobre aposentados do INSS, servidores públicos e assalariados com renda superior a R$ 33.888 no ano de 2024.
Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita Federal oferece três opções para realizar a declaração do Imposto de Renda 2025. A primeira é através do aplicativo “Receita Federal“, disponível para dispositivos Android e iOS. Outra alternativa é acessar o “Portal Meu Imposto de Renda” online. A terceira opção é utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado diretamente do site da Receita Federal.
Após escolher a plataforma de sua preferência, basta seguir as instruções fornecidas abaixo para preencher e enviar a sua declaração.
Como Declarar a Compra de um Veículo à Vista?
- Acesse o programa da Receita Federal: Você pode escolher entre:
- Portal eCAC: Acesse com seu certificado digital.
- Programa da Receita Federal: Baixe e instale o programa no seu computador.
- Aplicativo “Receita Federal”: Disponível para Android e iOS.
- Localize a ficha “Bens e Direitos”: Dentro do programa, procure e clique na aba “Bens e Direitos”.
- Crie um novo item: Clique em “Novo” para adicionar um novo bem.
- Selecione o grupo e código corretos:
- No campo “Grupo”, selecione “02 – Bens Móveis”.
- No campo “Código”, escolha “01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”.
- Informe o país e o Renavam:
- Selecione o Brasil no campo “Localização (País)”.
- Informe o número do Renavam do seu veículo.
- Preencha a “Discriminação”:
- Descreva detalhadamente o veículo: marca, modelo, ano de fabricação, placa.
- Informe a situação do veículo: “Quitado”.
- Adicione os dados do vendedor: nome completo e CPF/CNPJ.
- Indique a data da aquisição.
- Informe o valor pago:
- No campo “Situação em 31/12/2024”, coloque o valor total pago pelo veículo à vista.
- Deixe o campo “Situação em 31/12/2023” em branco: Se você adquiriu o veículo em 2024, este campo deve ficar zerado.
- Salve as informações: Clique em “OK” para salvar os dados.
Como Declarar a Compra de um Veículo Financiado?
O processo é semelhante ao da compra à vista, mas requer informações adicionais sobre o financiamento:
- Siga os passos 1 a 6 do processo de compra à vista.
- Preencha a “Discriminação” com detalhes do financiamento:
- Descreva detalhadamente o veículo: marca, modelo, ano de fabricação, placa.
- Informe a situação do veículo: “Financiado”.
- Adicione os dados do vendedor: nome completo e CPF/CNPJ.
- Indique a data da aquisição.
- Informe o valor total do veículo, o valor da entrada (se houver), a quantidade total de parcelas e o número de parcelas pagas até 31/12/2024.
- Informe o nome e o CNPJ do banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento.
- Informe o valor pago até 31/12/2024:
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- No campo “Situação em 31/12/2024”, some o valor da entrada (se houver) com o total das parcelas pagas até 31/12/2024. Atenção: Inclua os juros pagos nas parcelas!
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- Se o financiamento começou em anos anteriores:
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- Se o financiamento foi feito em 2023, mantenha o valor informado na declaração do ano anterior (entrada + parcelas pagas até 31/12/2023). No campo “Situação em 31/12/2024”, some as parcelas pagas em 2024 ao valor já declarado em 2023.
- Salve as informações: Clique em “OK” para salvar os dados.
Vendi Meu Veículo: Como Declarar?
Se você vendeu seu veículo em 2024, é necessário informar a venda à Receita Federal:
- Localize o item referente ao veículo vendido na ficha “Bens e Direitos”.
- Zere o campo “Situação em 31/12/2024”: Deixe este campo em branco. Isso indica que você não possui mais o bem.
- Informe a venda na “Discriminação”:
- Descreva a venda do veículo, incluindo a data da venda.
- Informe o nome completo e o CPF/CNPJ do comprador.
- Verifique se houve ganho de capital:
- Se o veículo foi vendido por um valor superior a R$ 35.000,00, você pode ter que pagar imposto sobre o ganho de capital.
Venda com Lucro: Imposto Sobre o Ganho de Capital
Se o veículo foi vendido por valor superior a R$ 35 mil com lucro – ou seja, se o valor de venda for superior ao valor de compra –, pode haver imposto sobre o ganho de capital. A alíquota é de 15% sobre o lucro. Siga os seguintes passos:
- Baixe e preencha o programa GCAP (Ganho de Capital): Este programa auxiliar da Receita Federal calcula o imposto devido sobre o lucro da venda.
- Informe os dados do veículo e da venda no GCAP: Inclua o valor de compra, o valor de venda, e as despesas com a venda (se houver).
- Gere o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e pague o imposto: O programa GCAP calculará o imposto devido e gerará o DARF para pagamento.
- Importe os dados do GCAP para a Declaração do Imposto de Renda: O programa do Imposto de Renda importará automaticamente os dados do GCAP, preenchendo as informações sobre o ganho de capital.
- Declare o ganho de capital: O valor do ganho de capital será automaticamente incluído nos campos corretos da sua declaração.
Caso o veículo tenha sido vendido por valor inferior a R$ 35 mil e tenha havido lucro, o ganho é isento de imposto e deve ser declarado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código “05: ganho de capital na alienação de bem…”.
Venda sem Lucro
Se o veículo foi vendido sem lucro – ou seja, se o valor de venda for inferior ao valor de compra –, o processo de declaração é mais simples. Basta preencher a ficha de “Bens e Direitos” informando os detalhes da venda, como acima explicado.
Como Excluir um Veículo da Declaração?
Esta opção é utilizada quando o veículo foi roubado, furtado ou sofreu perda total.
- Localize o item referente ao veículo na ficha “Bens e Direitos”.
- Clique em “Editar”.
- Altere a “Discriminação”:
- Descreva o ocorrido (roubo, furto ou perda total), informando a data do evento.
- Se você recebeu indenização da seguradora, informe o valor recebido.
- Preencha a “Situação em 31/12/2024”:
- Informe o valor de aquisição do veículo (o valor que você pagou quando o comprou).
- Se você recebeu indenização da seguradora, a diferença entre o valor de aquisição e o valor da indenização pode ser declarada como “Prejuízo” na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código “99 – Outros”.
- Declare a indenização da seguradora (se houver):
- Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo”.
- Selecione o código “03 – Capital das apólices de seguro…”.
- Informe o valor da indenização recebida.
O Que Acontece se Não Declarar o Veículo?
A omissão do veículo no Imposto de Renda é considerada infração fiscal, sujeita a multa que varia de 75% a 225% do valor do imposto devido. Além da multa, o contribuinte pode ser responsabilizado criminalmente por sonegação fiscal, com pena de detenção de dois a cinco anos.
Carro Alugado Precisa Ser Declarado?
Não. Se você aluga um carro, não precisa declará-lo, pois ele não é seu. No entanto, se desejar registrar esse gasto, vá em “Pagamentos Efetuados” e declare o nome da locadora, o CNPJ e o valor pago para a empresa durante 2024, utilizando o código “Outros”.
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