Projeto de Lei

Fim dos “Flanelinhas”? Projeto de Lei Quer Criminalizar Coação

Câmara dos Deputados analisa proposta que visa enquadrar como extorsão a prática de "cuidadores" informais de veículos que coagirem motoristas,…

Projeto de Lei propõe punições severas para ultrapassagens perigosas

Um novo Projeto de Lei (PL 1405/24) em análise na Câmara dos Deputados busca endurecer as punições para motoristas que…