Lei

Pet na estrada

CNH de quem abandona pet pode ser suspensa

A Câmara está prestes a apertar o cerco contra o abandono de animais. O projeto de lei (PL 25/2024) -…

Multa de trânsito: pode doer no bolso e na carteira

A partir de hoje, é bom ficar ainda mais atento ao volante. É que começou a valer a lei 13.281/2016,…