O que mudou para melhor no Código de Trânsito

O que mudou para melhor no Código de Trânsito Brasileiro

Depois de 22 anos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sofreu revisões importantes. O projeto enviado pelo Executivo foi lapidado nas duas casas legislativas, Câmara e Senado.

A questão mais discutida: aumento de 20 para 40 pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os legisladores delimitaram com competência ao separar as infrações gravíssimas: duas delas por ano mantêm os 20 pontos; se for uma, 30 pontos. O Código de Trânsito Brasileiro original tinha uma falha ao incluir faltas administrativas na pontuação, ao contrário do observado em outros países. Mas a multa sobre desobediência ao rodízio não sinalizado, o que contraria o próprio CTB, foi mantida. Então os 40 pontos parecem agora mais razoáveis. Motoristas profissionais, que dirigem, em média, 15 vezes mais, ficaram de fora da nova progressão, porém deveriam receber, pelo menos, advertência por escrito em caso de multas graves e gravíssimas.

Conversão de multa em advertência, embora prevista no Código de Trânsito Brasileiro, rarissimamente era concedida. Agora está bem delimitada: só vale para quem não tenha cometido infração em 12 meses e se for de natureza leve ou média. Outra decisão justa: aumentar de 15 para 30 dias o prazo para indicação do condutor e defesa prévia. Rodar com faróis ligados durante o dia em rodovias de pistas simples deixa de ser obrigatório, o que está correto. A extensão de cinco para dez anos da renovação da CNH válida para motoristas até 50 anos de idade vai ao encontro dos avanços da medicina; entre 50 e 70 anos mantém-se o prazo de cinco anos e, acima de 70 anos, permanece como hoje, a cada três anos.

Duas decisões do Congresso contrariam o projeto do Executivo, porém são válidas. Manteve a multa para quem transportar crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 m de altura sem o banco infantil ou assento de elevação, como é hoje. Descartou-se a conversão de pena de reclusão para penas alternativas, no caso de morte ou lesão corporal provocada por condutor sob efeito de álcool ou drogas. O presidente Jair Bolsonaro, até o momento, não decidiu se veta estes dois artigos. Que o bom senso prevaleça.

Outro ponto positivo do projeto de lei, agora aprovado, prevê que além da anotação no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em caso de não atendimento a um recall após um ano, o licenciamento será bloqueado. Assim se espera que, por desinformação ou negligência, o motorista não atenda a revocação.

Os motociclistas receberão multa média ao circular sem óculos de proteção, viseira ou esta levantada. Uma das mudanças mais importantes é permitir que motos trafeguem entre os demais veículos apenas quando estes estiverem parados ou em baixa velocidade. O conceito está adequado por aumentar a segurança, porém não se estabeleceu qual seria esse limite, podendo gerar dúvidas.

Em uma análise geral, as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro dão oportunidades ao caráter educativo e de conscientização dos motoristas. Que não se percam pelos abusos.

ALTA RODA

AINDA sob disfarce na carroceria, a VW da Argentina adiantou alguns pormenores do Taos, cujo lançamento mundial será em 13 de outubro. Conforme adiantei, o novo SUV terá o mesmo entre-eixos do Jetta, 2,68 m, o que o colocará entre o T-Cross e o Tiguan Allspace. O lançamento tanto no país vizinho, quanto aqui, só acontecerá no segundo trimestre de 2021. Até 2025, 50% dos modelos da VW no mundo serão SUVs.

PREÇOS do Onix RS (um dos destaques o aerofólio no final do teto) e do Onix Plus Midnight (baseado na versão Premier com acabamentos em preto) foram anunciados: R$ 75.590 e R$ 81.390, respectivamente. Outra novidade nas versões de topo dos Onix 2021 é a exclusividade de conexão do celular ao multimídia totalmente sem fio, com carregamento do telefone feito por indução magnética.

INSTITUTO Renault celebra 10 anos de atuação. Mais de 755 mil pessoas foram beneficiadas pelos projetos. Foca em dois eixos: inclusão e mobilidade sustentável. A iniciativa O trânsito e eu oferece especial atenção às crianças e sua interação com o mundo real para formar nova geração com conscientização bem maior que a atual. Oito cidades brasileiras aderiram, alcançando bons resultados.

SEGUNDO Luciana Peppe, da filial brasileira da consultoria inglesa Kantar, o futuro da mobilidade urbana, que já era complexo antes da pandemia do Covid-19, trouxe outros elementos a se considerar nos próximos anos: “Forçou a entender melhor o comportamento humano, criou novos cenários para questionar os diversos meios de transporte e mudar o jeito como vemos a mobilidade.”

NO RECENTE Painel Telebrasil 2020, a Qualcomm destacou que na época atual da telefonia 4G, apenas dois fabricantes se envolveram em colocar conexão dentro dos automóveis. Já a tecnologia 5G prevê algo em torno de 18 participantes. Permitirá ainda uma rede celular independente de operadoras, integrando veículos em movimento, infraestrutura de trânsito das cidades e  pedestres, com seus smartphones. Tudo para reduzir acidentes no trânsito.

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Coluna Fernando Calmon nº 1.117

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