Senado publica texto que autoriza isenção de IPVA para motos até 170 cm³ de cilindrada. Alíquota zero não será impositiva
O Senado Federal promulgou nesta segunda-feira (11) a Resolução Nº 15, de 2022, que garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cm³ de cilindrada. O texto publicado no Diário Oficial da União foi assinado pelo presidente da casa e entra em vigor nesta nesta data, produzindo efeitos para o próximo ano.
A isenção de IPVA foi aprovada pelo plenário do Senado na última quarta (6). De acordo com a proposta, a alíquota “zerada” não é impositiva, servindo apenas como uma sinalização para os estados e o Distrito Federal.
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O projeto original contemplava apenas motocicletas de até 150 cm³ de cilindrada , mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada. Durante a análise da matéria na CAE, o relator do projeto, senador Mecias de Jesus, acolheu duas emendas para estender a isenção.
Isenção de IPVA: qual o motivo?
O autor do projeto, senador Chico Rodrigues, afirma que cerca de 85% dos compradores de motocicletas pertencem às classes C, D e E, e que eles utilizam esse tipo de veículo para o deslocamento até o trabalho. De acordo com o político, esses compradores têm menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de transporte urbanos de qualidade.
“Nos grandes centros urbanos, nos pequenos municípios e até, principalmente, no meio rural, como é o caso do nosso estado, o transporte mais comum, por ser mais barato, são os veículos de duas rodas. Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”, declarou ele durante a discussão da matéria em Plenário.
Tramitação
Antes de chegar ao Plenário do Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril. Os parlamentares entenderam que a resolução não agride a lei de responsabilidade fiscal, já que o texto tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União .
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