Governo federal aprova medida provisória que institui o subsídio e busca conter a alta do diesel agravada por conflitos no Oriente Médio
O governo federal oficializou uma nova medida para tentar reduzir os efeitos da escalada dos preços do petróleo sobre o mercado brasileiro. Por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, regulamentada pelo Decreto nº 12.995, foi criado um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário, válido entre junho e dezembro deste ano.
A iniciativa surge em meio ao aumento da tensão no mercado internacional de energia, impulsionado pelos conflitos no Oriente Médio, que elevaram os custos do petróleo e pressionaram os preços dos combustíveis em diversos países. A expectativa do governo é amenizar esses impactos e preservar a estabilidade do abastecimento nacional nos próximos meses.
Na prática, o benefício não será pago diretamente aos consumidores ou aos postos de combustíveis. O valor será destinado às refinarias e aos importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), desde que essas empresas comprovem que o desconto foi efetivamente repassado ao longo da cadeia de comercialização.
Para participar do programa, os agentes habilitados precisarão formalizar a adesão junto à ANP e registrar o abatimento do valor nas notas fiscais eletrônicas emitidas durante as operações de venda do combustível. O objetivo é criar mecanismos que permitam acompanhar se o incentivo concedido pelo governo está chegando aos elos seguintes da cadeia de distribuição.
Segundo Antônio José Costa, assessor de assuntos econômicos do Sindipostos-CE, a efetividade da medida dependerá justamente da capacidade de garantir que o benefício chegue ao mercado.
“A medida traz um mecanismo importante em um cenário de instabilidade, mas é necessário garantir que esse subsídio seja efetivamente percebido ao longo da cadeia até o consumidor final”, avalia.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da ANP, que realizará a apuração dos volumes comercializados e dos valores devidos em períodos quinzenais. As empresas participantes deverão enviar informações detalhadas sobre suas operações, permitindo que a agência verifique a conformidade dos dados antes da liberação dos pagamentos.
Os repasses serão efetuados em até 30 dias após a apresentação das informações exigidas. Caso ocorram atrasos, os valores poderão ser corrigidos com base na taxa Selic. O decreto também estabelece uma série de exigências de controle, incluindo a manutenção de documentos fiscais e financeiros por cinco anos e a devolução de recursos em situações de irregularidade.
A nova política substitui os modelos de auxílio que vinham sendo adotados desde março. Nos programas anteriores, os valores variavam de acordo com a origem do combustível e o período de vigência. Com a nova medida, o governo optou por unificar o benefício em R$ 1,12 por litro para produtores e importadores habilitados.
Embora o programa tenha validade prevista até 31 de dezembro de 2026, o governo manteve a possibilidade de revisar a subvenção ao longo do período. O Ministério da Fazenda poderá interromper ou alterar o valor do incentivo conforme a evolução do cenário internacional e das condições do mercado de combustíveis.
A medida já está em vigor, mas ainda passará pela análise do Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei. Até lá, o subsídio passa a ser uma das principais ferramentas adotadas pelo governo para tentar conter os reflexos da volatilidade global do petróleo sobre o diesel consumido no Brasil.