Proposta declara isentos de IPVA carros acima de 20 anos. Texto será apreciado pela Câmara e vai valer para todos os estados
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida visa ampliar a justiça social, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, diversos estados já concedem isenção de IPVA para veículos com diferentes faixas de idade, variando de 10 a 15 anos. Com a aprovação da PEC, todos os estados serão obrigados a isentar os veículos com 20 anos ou mais. A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboque
Atualmente, estados como Minas Gerais e Pernambuco simplesmente não isentam veículo algum. No caso de Minas, apenas modelos com placa preta podem ter o benefício. Com a aprovação da proposta, MG e PE serão obrigados a adotar o benefício.
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De acordo com o autor da proposta, senador Cleitinho (Republicanos-MG), a inclusão do limite de 20 anos na Constituição garante que futuros governadores não poderão revogar esse benefício. A PEC obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, Marcos Rogério, afirma que estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, não haverá alteração.
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O senador diz que a proposta tem “a dimensão de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil”. Em sua avaliação, trata-se de “uma emenda de mérito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo, e que vai beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.
O IPVA é um imposto estadual, sendo as regras e competências para sua instituição determinadas por cada estado. Por isso, as isenções podem variar conforme a legislação de cada unidade da federação. Atualmente contam com isenções veículos de acordo com a tabela abaixo:
Isenção de IPVA
Acre (AC): a partir de 20 anos
Alagoas (AL): a partir de 20 anos
Amapá (AP): a partir de 10 anos
Amazonas (AM): a partir de 15 anos
Bahia (BA): a partir de 15 anos
Ceará (CE): a partir de 15 anos
Distrito Federal (DF): a partir de 15 anos
Espírito Santo (ES): a partir de 15 anos
Goiás (GO): a partir de 15 anos
Maranhão (MA): a partir de 15 anos
Mato Grosso (MT): a partir de 18 anos
Mato Grosso do Sul (MS): a partir de 20 anos
Minas Gerais (MG): a partir de placa preta ou de valor histórico
Pará (PA): a partir de 15 anos
Paraíba (PB): a partir de 15 anos
Paraná (PR): a partir de 20 anos
Pernambuco (PE): não isenta
Piauí (PI): a partir de 15 anos
Rio de Janeiro (RJ): a partir de 15 anos
Rio Grande do Norte (RN): a partir de 10 anos
Rio Grande do Sul (RS): a partir de 20 anos
Rondônia (RO): a partir de 15 anos
Roraima (RR): a partir de 10 anos
Santa Catarina (SC): a partir de 30 anos
São Paulo (SP): a partir de 20 anos
Sergipe (SE): a partir de 15 anos
Tocantins (TO): a partir de 15 anos